Parlamentares da Holanda interrogam governo sobre abuso sexual infantil nas congregações das Testemunhas de Jeová
Alguns membros do parlamento holandês enviaram para o governo na semana passada uma série de perguntas para serem respondidas sobre o abuso sexual infantil nas congregações das Testemunhas de Jeová . Após receber o documento com as perguntas , o governo tem três semanas para enviar as respostas para o parlamento
Nas últimas semanas , os parlamentares da Holanda tomaram conhecimento que o Escritório das Testemunhas de Jeová no país se recusaram a fazer uma investigação independente a pedido do governo sobre abuso sexual infantil em suas fileiras e devido a essa recusa o parlamento aprovou que as autoridades mesmo o fizessem . Nesse momento os parlamentares querem saber o que o governo já descobriu sobre o abuso sexual infantil na organização religiosa .
Essas foram as perguntas enviadas pelos parlamentares ao governo .
1 - É verdade que pelos menos 5 vítimas de violência sexual na comunidade das Testemunhas de Jeová fizeram declarações ( ou queixas criminais ) à polícia ? Se não , o que não é verdade sobre isso ? Você tem uma visão geral atual do número de declarações para a polícia ?
2 - Essas declarações oferecem pontos de partida para investigações adicionais sobre a comunidade das Testemunhas de Jeová ? Em caso afirmativo , em que fase é esta investigação ? Se não , por que não ?
3 - Você reconhece que as vítimas que fizeram declarações à polícia ou consideram fazê-lo experimentam falta de conhecimento com a polícia sobre a estrutura organizacional das Testemunhas de Jeová ? Se sim , o que você fará para garantir que a polícia aumente seus conhecimentos ? Por exemplo , você acha que seria bom se as declarações da vítima à polícia fossem combinadas ? Se não , por que não ?
4 - As declarações feitas por vítimas de violência sexual nas Testemunhas de Jeová para policiar em diferentes regiões são coletadas em um registro nacional ? Se não , por que não ?
5 - O que você fará para garantir que as declarações feitas à polícia sejam tratadas com precisão , com conhecimento adequado do contexto específico , de modo a fazer jus à possível questão maior do que a demostrada por declarações individuais ?
6 - Você notou algum sinal de que as Testemunhas de Jeová invocou o direito de não divulgação ( clero-penitente ou advogado-cliente ) ? Em caso afirmativo , você está preparado para investigar qual papel o direito de não divulgação terá quando a lei sobre relatórios obrigatórios for alterada para ser mais rigorosa ? O privilégio clero-penitente tem tal alcance que uma instituição religiosa completa pode invocar esse direito ?
7 - Você está ciente de que , de acordo com as instruções internas ( ver BOE carta 01 de setembro de 2017 ) informações sobre Testemunhas de Jeová que são acusadas de abuso sexual infantil ( confirmada ou não ) devem ser guardadas em um envelope em que o nome da pessoa e da observação ' não destrua ' estão escritos ? Você está ciente de que este envelope deve ser armazenado em um arquivo confidencial , e que esta informação é mantida para pessoas que foram excomungadas ? Em caso afirmativo , até que ponto isso constitui o processamento de dados pessoais relativos a condenações criminais e atos ilegais , conforme mencionado no artigo 10 do GDPR ? As Testemunhas de Jeová tem permissão para processar esses dados ? Se não , que ações você vai tomar ?
Fonte das informações : https://www.tweedekamer.nl/kamerstukken/kamervragen/detail?id=2018Z13278&did=2018D38048
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