O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades jurídicas formadas por grupos religiosos brasileiros estão livres da cobrança de tributos que envolvem seu patrimônio, faturamento e outros impostos cobrados atualmente pela Receita Federal e governos estaduais. No entendimento do STF, essas entidades jurídicas que atuam em defesa de seus grupos religiosos podem ser reconhecidos como instituições de assistência social e assim estarem livres da cobrança de impostos.
A decisão do STF foi motivada pela Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, que atua em defesa dos interesses das Testemunhas de Jeová no Brasil. A entidade jurídica da organização religiosa estava com vários processos na justiça onde estava sendo cobrado pelas autoridades milhões de reais em impostos pela importação de equipamentos para sua gráfica localizada no interior do estado de São Paulo.
A Torre de Vigia não concordou com a cobrança de impostos da Receita Federal e Governo de São Paulo pela importação de equipamentos para sua gráfica. A entidade alegou que os equipamentos importados era para serem usados em favor da obra de pregação das Testemunhas de Jeová.
Após uma série de derrotas em tribunais inferiores, advogados da Torre de Vigia conseguiram levar o assunto para Brasília onde o STF deu razão a sua reclamação. Com essa decisão vinda de Brasília, a entidade das Testemunhas de Jeová está livre da cobrança de tributos em território brasileiro.
Fontes da informação: contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2022/03/23/stf-decide-que-entidades-religiosas-que-prestam-assistencia-social-podem-ter-imunidade-tributaria.html
conjur.com.br/2022-mar-20/entidade-religiosa-filantropica-direito-imunidade-tributaria
Pois bem, seu tivesse uma legião de seguidores para me fazer "donativos voluntários" eu também poderia pagar os melhores advogados disponíveis e ganhar qualquer causa na "justiça" Brasileira, os velhos deviam agradecer ao "mundo de satanás", por causa dele agora eles vão poder embolsar mais alguns milhões. Me pergunto, dessa vez vai ser mais uma Rolex pra cada, ou mais umas 20 garrafas de Macallan Scootch?
ResponderExcluirEssa divisão não é justa essa seita norte-americana maligna e responsável por destruir milhares de famílias no Brasil e no mundo e tbm mata milhares de pessoas no decorrer dos anos com a regra assassina de não aceitar transfusão de sangue
ResponderExcluirA isenção fiscal para as "instituições religiosas" é prevista em lei. Eu acho que o tal "mundo de satanás" não é tão malvado assim, senão a "organização" já teria falido há muito tempo.
ResponderExcluirO ganho dela e a vida dela e justamente porque o mundo de Santanas patrocina ela se não nem existiria..
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