O Tribunal Europeu de Direitos Humanos notificou o governo da Bélgica devido o país está praticando discriminação religiosa contra a organização religiosa das Testemunhas de Jeová.
As Testemunhas de Jeová informaram para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que em 2018, foi criada uma lei na Bélgica determinando que somente as seis religiões reconhecidas no país estariam isentas da cobrança de impostos de seus templos religiosos. Como a organização religiosa não tem o reconhecimento legal para atuar em território belga, as autoridades passaram a cobrar impostos de seus Salões do Reino.
As Testemunhas de Jeová informaram que 23% das doações de seus fiéis na Bélgica estavam sendo usados para pagar impostos dos seus locais de adoração. Antes de entrarem com o recurso no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a organização religiosa tentou resolver o assunto na justiça local onde foi derrotada.
Segundo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a decisão do governo da Bélgica de cobrar impostos dos locais de adoração das Testemunhas de Jeová e não fazer isso de grupos religiosos mais tradicionais constitui discriminação religiosa.
A decisão em que ainda não foi concluída pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, pode levar o governo da Bélgica a pagar indenização para as Testemunhas de Jeová, como também ser obrigado a reconhecer legalmente suas atividades no país.
Fontes da informação: lalibre.be/belgique/judiciaire/2022/04/05/les-temoins-de-jehovah-font-condamner-la-belgique-a-strasbourg-47OYSUYJWRBG5HJODXH3GZNDV4/
kath.ch/newsd/steuerprivileg-europaeischer-gerichtshof-gibt-zeugen-jehovas-recht/
(Romanos 13:1-3) 13 Todos estejam sujeitos às autoridades superiores, pois não há autoridade sem a permissão de Deus; as autoridades existentes foram colocadas por Deus em suas posições relativas. 2 Portanto, quem toma posição contra a autoridade toma posição contra a ordem estabelecida por Deus; os que tomam posição contra ela trarão condenação sobre si mesmos. 3 Pois os governantes não são temidos por aqueles que praticam boas ações, mas por aqueles que praticam más ações. . . .
ResponderExcluir(Mateus 22:21) . . .” Então ele lhes disse: “Portanto, paguem a César o que é de César, mas a Deus o que é de Deus.”
Só valem para os TJs individuais...
Não estão erradas. Se não cobra de alguns, não deveria cobrar dos outros. Ou se cobra de um, tem que cobrar de todos.
ResponderExcluirQualquer pessoa com um mínimo de raciocínio lógico concordaria com isso.
*** A Sentinela 15/11/1994 p. 28 ‘A quem se deve o imposto, pague-se o imposto’ ***
ExcluirÉ verdade que manter a reputação de pessoa justa e honesta às vezes pode custar-lhe dinheiro. Conforme observou o antigo filósofo grego Platão, há uns 24 séculos: “Quando existe imposto de renda, o homem justo pagará mais e o injusto pagará menos sobre a mesma renda.” Ele poderia ter acrescentado que o justo nunca lamenta pagar o preço de ser justo. Mesmo ter esta reputação já vale o custo. Isto certamente é assim com os cristãos. Sua boa reputação é preciosa para eles, porque honra seu Pai celestial e pode ajudar a atrair outros ao seu modo de vida e ao seu Deus, Jeová.
*** A Sentinela 1/11/1990 pp. 24-25 par. 6 Nossa sujeição relativa às autoridades superiores ***
Mas, suponha que determinado imposto pareça injusto... Ainda assim pagamos integralmente os impostos. As autoridades é que têm de assumir a responsabilidade pelo uso do dinheiro arrecadado. Não fomos designados para julgar as autoridades. Deus é o “Juiz da terra” e, em seu próprio tempo determinado, ele exigirá uma prestação de contas dos governos no que tange a como exerceram a sua autoridade. (Salmo 94:2; Jeremias 25:31) Até então, pagaremos os nossos impostos.
O ponto é: se cobra de uma religião, tem que cobrar de TODAS. Se dá isenção para uma religião, tem que dar para TODAS.
ExcluirSe não consideram as TJs como uma religião, ou os mórmons ou seja lá qual for o grupo religioso, se não houver uma justificativa válida, é discriminação.
O ponto é: as instruções dadas em A Sentinela são válidas para as TJs individuais, não para a organização.
ExcluirÉ sério que você acha coerente a Torre de Vigia ensinar que o sistema político é controlado por Satanás e ainda assim reivindicar direitos iguais dentro desse contexto?
Porque o corpo governante não pode esperar que "em seu próprio tempo determinado, [Jeová] exigirá uma prestação de contas dos governos no que tange a como exerceram a sua autoridade"? Acreditam mesmo que isso ocorrerá?
Para ser declarada uma religião as testemunhas de Jeová devem se enquadrar em algumas regras. Talvez esse seja o motivo, o governo ajuda "instituições" , mas exige uma contrapartida e nesse caso a organização provavelmente está sendo negligente.
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