Pelo direito de não receber transfusão de sangue no Brasil





No final do mês de fevereiro, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República do Brasil, Augusto Aras, reiterou seu pedido anterior para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de normas que preveem a realização de transfusão de sangue contra a vontade de pacientes maiores de idade e capazes, mesmo em caso de risco iminente de morte. Para o procurador-geral da República, o atual conjunto de regras viola o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais à vida digna e à liberdade de consciência e de crença.

No entendimento do procurador-geral da República, as regras da realização de transfusão de sangue no Brasil constitui discriminação religiosa contra os fiéis da seita norte-americana Testemunhas de Jeová e é necessário mudar essas regras pois elas ferem a Constituição do país. 

Segundo o procurador-geral da República, o recebimento de sangue por parte de fiéis das Testemunhas de Jeová fere uma orientação da Bíblia, que pode representar para eles a perda da vida eterna num Paraíso e faz com que eles se sinta impuros diante de Deus.

Em seu ofício, o procurador-geral da República pede ao STF que reconheça o direito dos fiéis das Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes de recusarem receber transfusão de sangue, mesmo em caso de risco eminente de morte. 




Fonte da informação: Se paciente for maior e capaz, transfusão de sangue contra a vontade viola a Constituição, afirma PGR - Defesa

Comentários

  1. Penso que isso é o certo a se fazer. Todos temos o direito de decidir qual tratamento deve ser submetidos A NÓS MESMOS.
    Porém, a liberdade legal e individual para tomar essa decisão é prejudicial para a Torre de Vigia, por isso ela não usa seus advogados para reivindicar esse direito para as Testemunhas de Jeová perante a justiça. Eles só entram na história para defender a organização quando esta é acusada de obrigar seus membros a recusarem a transfusão.
    Dizer que prefere morrer por não aceitar o sangue sabendo que no fim das contas será salvo "contra a própria vontade", é moleza. Se a justiça não obrigar mais os médicos a salvar a vida de uma TJ que precise de transfusão, cada membro terá de REALMENTE encarar o risco da recusa.
    Ter esse direito assegurado pela justiça pode resultar em duas possibilidades: ou muitas TJs começarão a aceitar a transfusão com medo de morrer, ou um número significativo de TJs começará a morrer pela recusa de transfusão. As duas situações são complicadas para a Torre de Vigia. Talvez este seja o motivo pelo qual a organização não reivindica esse direito na justiça do mesmo jeito que travam verdadeiras batalhas judiciais pela isenção de impostos.

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  2. Eu também sou favorável. Se eles se recusarem, mesmo com risco iminente de morte, esse direito deve ser assegurado. Porém, como já foi dito, muitos irão recuar e aceitarão o procedimento. Já os que persistirem na ignorância e perderem a vida, deverão ser noticiados pela mídia, isso não resolverá o trágico desfecho, mas a organização será exposta e todos saberão das suas ideologias extremistas.

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  3. Agora é urgente uma lei que restringe as TJ de receber as tais frações de sangue, afinal se elas querem frações de sangue, que doem elas esse sangue e parem de se aproveitar do sangue dos que não tem nada com isso! E já que não votam, não participam numa única ação de caridade, também não devem ser funcionários públicos ou receber benefícios dos governos e pararem com tanta esperteza, como levar vantagens em tudo que fazem...afff

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    1. Uma lei dessa natureza não pode ser criada, uma vez que oficialmente nenhuma testemunha de Jeová é impedida de doar sangue. Se um representante da Torre de Vigia for consultado, ele dirá que isso é uma decisão pessoal. O mesmo acontece com a questão dos votos. Sobre as ações de caridade inexistentes, isso deveria resultar em sanções contra a organização (que é isenta de impostos exatamente por alegar fazer caridade), não contra membros individuais porque estes sim, pagam tantos impostos quanto pessoas de qualquer outra religião. Por isso tem os mesmo direitos de qualquer contribuinte.
      O problema todo é causado pela instituição Torre de Vigia, não pelos os membros, que são vítimas do engano desse Império.

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