O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma decisão judicial que impediu que o governo do estado cobrasse mais de 4 milhões de impostos em produtos importados pela sede brasileira da seita norte americana Testemunhas de Jeová. A informação foi divulgada pelo site do jornal Folha de São Paulo (FSP).
Segundo a FSP, deste de 2016, o governo de São Paulo moveu 40 processos contra as Testemunhas de Jeová pelo não pagamento de impostos de produtos importados comprados para serem utilizados em sua sede de escritórios localizada em Cesário Lange no interior do estado.
Para o não pagamento dos impostos dos produtos importados, as Testemunhas de Jeová se basearam na legislação brasileira que isenta comunidades religiosas dos tributos. Ao todo o governo de São Paulo cobra da seita mais de 4 milhões em impostos não pagos.
Máquina de passar roupa é essencial à religião, diz igreja para fugir de imposto
"EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A TORRE DE VIGIA FOI VITORIOSA, MAS O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP DERRUBOU A DECISÃO
Com o objetivo de evitar a cobrança de imposto, a associação das Testemunhas de Jeová disse à Justiça que uma máquina de passar roupa, importada da Europa, é um "bem essencial" para sua finalidade religiosa.
A alegação foi feita em um dos 40 processos que a ordem apresentou à Justiça desde 2016 contra o governo de São Paulo a fim de evitar a cobrança de impostos por produtos importados. A Constituição estabelece que as igrejas têm imunidade tributária somente para bens essenciais à sua finalidade.
Nas ações, que questionam mais de R$ 4 milhões em tributos, a Associação Torre de Vigia, entidade que representa as Testemunhas de Jeová, pede que a Justiça reconheça o direito à imunidade para a importação de equipamentos de vídeo, painéis eletrônicos, pôsteres magnéticos, peças de reposição e manutenção de geradores, entre outros. A organização tem obtido sucesso na maioria dos casos.
A máquina de passar roupa, de acordo com a associação, é um equipamento que será utilizado para a manutenção de mais de mil ministros ordenados e voluntários, que trabalham e residem gratuitamente na sede das Testemunhas de Jeová no Brasil, na cidade de Cesário Lange, no interior do Estado.
"Portanto, há evidente vinculação entre os bens importados e a finalidade essencial da ordem", afirmou a entidade à Justiça.
Fabricada na Alemanha, a máquina que custa cerca de R$ 108 mil, foi doada para a sede brasileira da ordem religiosa, que tem cerca de 1,4 milhão de adeptos no Brasil, de acordo com o IBGE de 2010. Como numa impressora, a roupa é colocada numa entrada do equipamento e sai passada e dobrada.
Em primeira instância, a Torre de Vigia foi vitoriosa, mas o Tribunal de Justiça derrubou a decisão. "A manutenção da indumentária dos ministros religiosos, passada e engomada, não pode ser reputada como objetivo integrante das finalidades essenciais da instituição", afirmou o desembargador Aroldo Viotti, relator do processo. A entidade deve recorrer ao STJ ( Superior Tribunal de Justiça).
As Testemunhas de Jeová são uma religião criada no final do século 19 nos Estados Unidos. Seus fiéis acreditam que a religião é a restauração do verdadeiro cristianismo. A associação defende uma vida moderada e diz basear suas crenças e práticas na Bíblia.
Fonte da informação: Máquina de passar roupa é essencial à religião, diz Igreja para fugir de imposto - 20/11/2020 - Rogério Gentile - Folha
Em tempos de pandemia e pouquíssimos donativos, essa notícia deve ter caído como uma bomba no meio TJ. Vamos ver o que eles farão para pagar essa dívida, já que as vendas de salões do reino continuam encalhadas, pelo menos na minha região.
ResponderExcluirNa moral, independente de ser essa seita, imposto sobre os produtos importados no Brasil é uma ofensa, são muito altos.
ResponderExcluirO problema, Jammal, é que uma das regras da Torre de Vigia é de que seus membros paguem os impostos sem questionar os motivos:
Excluir***A Sentinela de abril de 2016 p. 27 par. 1 Continue neutro neste mundo dividido ***
A BÍBLIA diz que devemos ser obedientes aos governos humanos. Mas ela também diz que devemos obedecer a Deus em vez de aos homens. (Atos 5:29; Tito 3:1) Isso pode parecer uma contradição, mas não é. Aqui estamos falando de obediência relativa, ou seja, obedecer às autoridades humanas desde que isso não entre em conflito com as leis de Deus. Jesus resumiu esse princípio ao dizer: “Paguem a César o que é de César, mas a Deus o que é de Deus.” (Mat. 22:21) Como fazemos isso? Por obedecer às leis do governo, respeitar seus funcionários e pagar os impostos.
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Se qualquer TJ se tornasse alvo de notícias em jornais pelo mesmo motivo, seria sumariamente desassociado por "vituperar o nome de Jeová".
Terão que mendigar donativos, o governo não irá perdoar essa dívida.
ResponderExcluirEsta Watchtower é na malandragem, qnto mais pra eles melhor,mesmo que seja nao pagar os impostos de importação. Quero só ver se o governo começar investigar,bem minuciosamente,estes negócios. Vai aparecer cada dragao dos documentos, rsrsrs. Td lá é escondido dos olhos da maioria. Malandros demais.
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