No entendimento do procurador geral da República do Brasil, Augusto Aras, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, os fiéis das Testemunhas de Jeová podem recusar ser submetidos a tratamentos médicos que violem suas crenças.
"É permitido ao paciente recusar-se a se submeter a tratamento de saúde, por motivos religiosos, como manifestação positiva de sua autodeterminação e de sua liberdade de crença", diz o procurador geral da República em seu ofício enviado ao Supremo.
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| Augusto Aras |
Em seu ofício, o procurador declara que o direito de recusar tratamentos médicos que violem suas crenças não valem para crianças, adolescentes e incapazes.
O ofício do procurador enviado ao Supremo foi motivado por uma disputa judicial entre o Sistema Único de Saúde (SUS) com um fiel das Testemunhas de Jeová, onde um hospital teme ser responsabilizado pela sua decisão de não aceitar transfusão de sangue em sua cirurgia.
Fontes das informações: rotajuridica.com.br/pgr-entende-que-paciente-pode-se-recusar-a-ser-submetido-a-tratamento-de-saude-por-motivos-religiosos/
migalhas.com.br/quentes/330356/pgr-defende-que-paciente-possa-recusar-tratamento-de-saude-por-motivos-religiosos
paulopes.com.br/2020/07/procuradoria-tj-sangue.html#.XwY3PyhKjIU
Pode parecer estranho, mas isso era o que a Torre de Vigia menos queria. Agora, as TJs realmente assumirão os resultados de suas decisões.
ResponderExcluirMuitas testemunhas de Jeová se negavam a aceitar o tratamento com sangue porque sabiam que no final das contas os médicos iriam fazer o procedimento e elas saiam com pelo menos 3 vantagens:
- Sobreviviam;
- Saiam como vítimas;
- E com um bom advogado, ainda podiam sair da situação com o dinheiro de uma indenização do hospital.
Agora terão de arcar com sua decisão sob o risco de pagarem com a própria vida.
Acho que alguém deveria mandar a esse ministro provas de como uma tejota "decide" aceitar ou não transfusões mediante a pressão da desassociacao e da sua própria ignorância quanto às frações (o que acaba pedindo ajuda a um membro da colih pra entender) bem como das muitas mudanças de entendimento do corpo governante qto ao sangue
ResponderExcluirNada disso funcionaria. O corpo governante já tem controle total sobre as testemunhas de Jeová. Mesmo que oficialmente o membro não seja desassociado por aceitar uma transfusão, o tratamento social que ele teria lá dentro continuaria sendo praticamente o mesmo, e ele saberia disso. A motivação da decisão precisa de partir da própria pessoa. E somente encarando verdadeiramente os resultados da decisão é que ele mudaria de posição. Certamente alguns decidirão pela insanidade. Mas outros mais sensatos verão a loucura mais claramente quando o número de mortos por isso se tornar mais evidente.
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