Juiz nega isenção de impostos pela compra de combustíveis usados na construção da sede mundial das Testemunhas de Jeová

As Testemunhas de Jeová sofreram mais uma derrota na justiça dos Estados Unidos. Um juiz de direito administrativo do Estado de Nova York em sua decisão negou o reembolso dos impostos pagos pela compra de combustíveis realizado pela organização religiosa que foi utilizado na construção de sua nova sede mundial localizada em Warwick.

Segundo a justiça, as Testemunhas de Jeová não cumpriram o que determina a lei  para conseguirem o reembolso na compra de combustíveis. Segundo a justiça, para conseguirem o estorno, a organização religiosa não deveria ter realizado o controle do abastecimento de seus caminhões e equipamentos e sim utilizado o serviço de terceiros para isso.  

Entenda o caso de acordo com um site jurídico



O que argumentaram as Testemunhas de Jeová para não pagarem impostos sobre a compra de combustíveis que foram usados em caminhões utilizados na construção de sua nova sede mundial em Warwick 

A Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, e uma instituição sem fins lucrativos de Nova York isenta de impostos de acordo a Lei Tributária 1116-4. Seus propósitos são religiosos e beneficentes, e apoia as atividades das Testemunhas de Jeová, entre outras tais como, impressão e distribuição de material religioso, apoiando a educação religiosa e construindo e possuindo instalações onde são realizadas atividades religiosas.


O que diz a lei sobre a isenção de impostos na compra de combustíveis

O artigo 13-A da Lei Tributária impõe imposto sobre os produtos petrolíferos vendidos ou utilizados no Estado de Nova York , que são repassados ao comprador pelo vendedor como parte do preço de venda. A Lei Tributária 301-B prevê uma isenção para o combustível para motores diesel não rodoviário, conhecido como "diesel tingido", vendido a organizações sem fins lucrativos, se o combustível for entregue nas instalações da organização isenta, usado exclusivamente em atividades isentas e consumidos além das rodovias estaduais. A Lei também estabelece explicitamente que a isenção não se aplica a uma venda de combustível para motores diesel não rodoviário que envolva uma entrega em um posto de gasolina ou em um repositório equipado com uma mangueira.........


O que fizeram as Testemunhas de Jeová para não conseguirem o reembolso de combustíveis comprados 

A construção da sede mundial das Testemunhas de Jeová em Warwick, Nova York, começou em 2013 e foi concluída em 2017. O canteiro de obras apresentava desafios únicos, pois era pequeno, mas ocupado por muitos trabalhadores e equipamentos. No local, aproximadamente 108 equipamentos de propriedade das Testemunhas de Jeová foram abastecidos com combustível para motores diesel, que foi transferido primeiro para tanques de combustíveis, entre eles um de 4.500 litros que foi transportado em um caminhão tanque. Durante a maior parte da construção, as Testemunhas de Jeová distribuíram o diesel de seu tanque maior de combustível para um tanque menor de 600 litros que podia se mover facilmente no canteiro de obras e foi usado para fornecer combustível para vários equipamentos no local. Cada tanque estava equipado com um bico de diesel capaz de abastecer os equipamentos das Testemunhas de Jeová. Embora os bocais fossem muito grandes para abastecer a maioria dos veículos de estrada, como carros, caminhões, ônibus e tratores, as Testemunhas de Jeová não permitiram seu uso nos veículos e implementou políticas e procedimentos de segurança, como proteger todos os tanques e bocais com as chaves mantidas em um local seguro, limitando o acesso as chaves e contratando guardas de seguranças para impedir que o combustíveis fossem usados de acordos com suas regras. 

Sobre a decisão da justiça, as informações estão nos sites indicados abaixo 

 lexology.com/library/detail.aspx?g=8bdcae82-b20f-4ac4-9c04-4b1cf1191aab


jehovahs-witness.com/topic/5772237339623424/alj-denies-refund-tax-exempt-watchtower